🇧🇷 Notícias Nacionais
STJ proíbe cancelamento unilateral de plano de saúde de autista em tratamento Em 11 de setembro, a 3ª Turma do STJ decidiu que operadoras de saúde não podem cancelar unilateralmente contratos de beneficiários com TEA em tratamento multidisciplinar. O caso envolveu a operadora Amil e um paciente que teve seu plano coletivo rescindido. A corte reconheceu que a interrupção violaria o direito à continuidade do tratamento e obrigou a operadora a restabelecer. A decisão serve de precedente importante para famílias que enfrentam cancelamentos ou limites de sessões.
Sentença na Paraíba obriga plano de saúde a custear terapias Em 10 de setembro, o portal Migalhas relatou sentença da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira (João Pessoa, PB) que obrigou um plano de saúde a custear integralmente terapias como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicopedagogia para uma criança com. O juiz afastou o argumento da operadora de que o rol da ANS é taxativo e reconheceu que cláusulas que limitam número de sessões são. A decisão citou a Lei 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA) e reafirmou o caráter exemplificativo do rol da ANS.
Inclusão escolar em debate após desabafo de Cássio Reportagem do Jornal de Barueri (9/9) repercutiu o desabafo do goleiro Cássio, do Cruzeiro, sobre a dificuldade de matricular sua filha autista Maria Luiza em escolas particulares de Belo Horizonte. Ele relatou que sete escolas recusaram a menina, alegando falta de preparo para atender crianças. Especialistas lembraram que o Censo Escolar 2024 registrou crescimento de 44,4 % nas matrículas de estudantes com TEA e destacaram que a inclusão depende de adaptações e formação de professores. O episódio reacendeu o debate sobre o direito à educação inclusiva e a necessidade de planejamento nas escolas.
🌐 Notícias Internacionais
Novo alvo terapêutico em modelo de autismo e epilepsia A revista científica The Transmitter divulgou em 11 de setembro um estudo com camundongos sem o gene CNTNAP2, que apresentaram hiperatividade no núcleo reticular do tálamo (RTN). Essa hiperatividade causou convulsões e comportamentos “semelhantes ao autismo”; bloquear canais de cálcio tipo T com o fármaco Z944 reduziu as convulsões e melhorou os comportamentos. A pesquisa sugere que a RTN é um “porteiro sensorial” importante e aponta a interação entre autismo e epilepsia como alvo para tratamentos futuros.
Estados Unidos anunciam contratos para pesquisa sobre vacinas e autismo Segundo a Reuters (12/9), o CDC americano pretende conceder contrato direto ao Rensselaer Polytechnic Institute para estudar bases biológicas de autismo usando bases de dados de mães e filhos. O projeto é liderado pelo engenheiro biomédico Juergen Hahn, que já desenvolveu testes experimentais de sangue para autismo. A iniciativa faz parte da agenda do secretário de Saúde, Robert F. Kennedy Jr., que também lançou o programa “Autism Data Science Initiative” de US$ 50 milhões; mais de 100 propostas de pesquisa foram submetidas, e até 25 projetos receberão financiamento ainda em setembro. Especialistas lembram que grandes estudos mostram que vacinas não causam autismo.
Debate sobre causas de autismo e políticas públicas nos EUA Em 10 de setembro, a Reuters analisou a promessa do secretário de Saúde dos EUA de “descobrir as causas do autismo” até 2025, ressaltando que o diagnóstico entre crianças americanas de 8 anos chegou a 1 em 31 em 2022. A matéria explicou que o aumento pode estar relacionado a melhor rastreamento e critérios mais amplos, listou fatores de risco (idade dos pais, prematuridade, exposição a poluição etc.) e destacou que a comunidade científica considera os dados insuficientes para relacionar vacinas ao TEA. O artigo enfatizou a importância de intervenções precoces e explicou que a iniciativa de US$ 50 milhões busca explorar grandes conjuntos de dados para melhorar diagnósticos e tratamentos.
💼 Mercado e Tendências
Investimento em terapias para autismo Embora não tenha ocorrido nesta semana, vale registrar que a empresa norte‑americana Positive Development levantou US$ 51,5 milhões em agosto de 2025 para expandir seu modelo de terapia integrada para autismo, com participação dos fundos aMoon, B Capital, Flare Capital, Healthworx e Digitalis Ventures. Esse aporte reforça o interesse do mercado em soluções que ofereçam terapia multidisciplinar e acompanhamento contínuo.
Resumo final: A semana foi marcada por avanços no Brasil no acesso a tratamentos multidisciplinares, com decisões judiciais reafirmando o dever de cobertura integral dos planos de saúde. No plano internacional, prosseguem debates sobre políticas públicas nos EUA; o governo aposta em novas pesquisas para compreender causas e melhorar o diagnóstico, enquanto a ciência aponta a interação entre autismo e epilepsia e reafirma a inexistência de relação com vacinas.